Objeto
O veículo, com marca, modelo, versão, cor, anos, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem, e a declaração de que o comprador o conhece e vistoriou.
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Guia · Contrato de veículo usado
Contrato de compra e venda de veículo: o que não pode faltar.
Um guia para a loja de usados: as cláusulas que protegem a revenda e o comprador, a garantia, a troca, a venda parcelada e a assinatura eletrônica pelo celular — e como o Revendou preenche tudo a partir da venda.
Atualizado em 29/10/2026 · Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica
Venda · ContratoAssinatura eletrônica
Aguardando- Loja
- Representante legal assinou
- Comprador
- CPF travado abriu
- Testemunha 1
- link no WhatsApp enviado
- Pagamento
- entrada + 10 parcelas no contrato
- Troca
- cláusula incluída no contrato
Quando todos assinam, o PDF assinado volta para os documentos da venda.
Exemplo ilustrativoResposta rápida
O contrato registra o negócio. O resto é prova.
Um contrato de compra e venda de veículo usado feito por uma revenda deve identificar as partes, descrever o veículo sem margem para dúvida (placa, RENAVAM, chassi, anos, cor e quilometragem), dizer o preço e exatamente como ele será pago, registrar o estado do veículo e a garantia, e definir entrega, débitos anteriores, prazo de transferência e foro.
Ele não substitui o documento de transferência (ATPV-e) nem o registro no RENAVE: é o que mostra, numa discussão futura, o que foi combinado — por isso vale a pena que saia completo e assinado por todos, inclusive testemunhas.
As cláusulas
O esqueleto de um bom contrato.
É a estrutura do modelo que toda loja recebe pronto no Revendou — você pode personalizar o texto, de preferência com o seu advogado.
Preço e forma de pagamento
Valor total em número e por extenso e como será pago: PIX, entrada, parcelas, financiamento, cheque. Pagamento sujeito a compensação ou aprovação só conclui a venda quando o dinheiro cai.
Veículo dado na troca
Os dados do carro que entra na troca, o valor atribuído a ele e, se ele tiver financiamento, quem quita o saldo.
Estado do veículo
O comprador declara que examinou o veículo e o aceita no estado em que está, ciente do desgaste natural de um usado.
Garantia
A garantia legal de 90 dias do CDC (art. 26, II) e o que ela cobre e não cobre — itens de desgaste, mau uso, acidente.
Entrega e responsabilidade
A partir de quando a posse é do comprador e, com ela, multas, tributos e responsabilidades sobre o veículo.
Débitos anteriores e procedência
Quem responde por multas, IPVA e licenciamento anteriores à entrega, e a declaração de que o veículo está livre de ônus, salvo os informados.
Transferência
O prazo de 30 dias para transferir (CTB, art. 123) e a comunicação de venda pelo vendedor (CTB, art. 134).
Foro
A comarca escolhida para resolver eventuais disputas.
Venda parcelada na loja
Na venda com entrada e saldo parcelado pela própria loja, a cláusula de pagamento precisa listar entrada, número de parcelas, valores e vencimentos. No Revendou, a venda gera parcelas mensais de 2 a 60, e o contrato descreve o pagamento a partir delas. As notas promissórias (duas por folha A4, com valor por extenso) e o recibo de cada parcela saem em PDF, e as parcelas aparecem nos recebíveis, com as vencidas destacadas.
Assinatura eletrônica
Vale assinar pelo celular?
Sim. A MP 2.200-2/2001, no art. 10, § 2º, admite outros meios de comprovar a autoria e a integridade de documentos eletrônicos, desde que as partes os aceitem. A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada (esta com certificado ICP-Brasil).
No Revendou, a assinatura é feita pela Autentique: cada pessoa recebe um link próprio, que a loja manda pelo WhatsApp; o CPF do comprador fica travado; a Autentique guarda a trilha de auditoria; e o PDF ganha, no fim, a declaração de aceite da assinatura eletrônica. Quando todos assinam, o PDF assinado entra sozinho nos documentos da venda e quem enviou recebe um e-mail.
Quem assina
- Pela loja: o representante legal (sócio-administrador ou procurador), definido pelo dono em Equipe — mesmo quando quem envia é o vendedor.
- Comprador: o do cadastro da venda, com o CPF travado.
- Opcionais: até 2 testemunhas e até 3 outras pessoas, como cônjuge ou avalista.
O plano pago inclui 10 contratos por mês com assinatura eletrônica; pacotes extras não vencem. A assinatura no papel continua possível: o Revendou gera o PDF e você registra o status manualmente.
Antes de assinar
Checklist da loja.
O contrato só é tão bom quanto os dados que entram nele. No Revendou, a venda mostra o que falta para o contrato antes de gerar o PDF.
Comprador completo
Nome, CPF ou CNPJ, RG, estado civil, profissão e endereço — é a qualificação que vai para o contrato.
Veículo sem ambiguidade
Placa, RENAVAM e chassi conferidos com o documento, além de cor, anos e quilometragem do dia.
Pagamento por escrito
Cada forma de pagamento com o valor: entrada, PIX, financiamento, troca e parcelas com vencimento.
Loja em dia
CNPJ e endereço da loja preenchidos e o representante legal definido para assinar.
O que deve ter num contrato de compra e venda de veículo usado?+
Identificação completa das partes (nome, CPF ou CNPJ e endereço), dados do veículo (marca, modelo, versão, cor, ano de fabricação e modelo, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem), preço e forma de pagamento — inclusive troca, entrada, parcelas e financiamento —, declaração sobre o estado do veículo, garantia, entrega e responsabilidade a partir dela, débitos anteriores, prazo de transferência, foro e as assinaturas.
Contrato assinado eletronicamente tem validade?+
Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) admite outros meios de comprovar a autoria e a integridade de documentos eletrônicos, desde que aceitos pelas partes. No Revendou, a assinatura é feita pela Autentique, com trilha de auditoria e CPF de quem assina travado, e o contrato traz a cláusula de aceite da assinatura eletrônica.
Qual é a garantia de um carro usado vendido por loja?+
Quando quem vende é uma loja, a venda é uma relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (art. 26, II) dá 90 dias para o consumidor reclamar de vícios em produtos duráveis. O que a loja oferece além disso, e o que fica de fora, deve estar escrito no contrato.
O contrato substitui o ATPV-e?+
Não. O contrato registra as condições do negócio entre a loja e o comprador. A transferência de propriedade no Detran segue o documento de transferência (ATPV-e) e as regras do seu estado — e, na revenda de usados, o registro de entrada e saída no RENAVE.
Em quanto tempo o comprador precisa transferir o veículo?+
O Código de Trânsito Brasileiro (art. 123) dá 30 dias para a transferência de propriedade. O modelo de contrato do Revendou traz essa obrigação e lembra que o vendedor pode comunicar a venda ao órgão de trânsito (art. 134 do CTB).
Como fica a venda parcelada na loja, com entrada e promissórias?+
A cláusula de pagamento deve descrever a entrada, o número de parcelas, os valores e os vencimentos. No Revendou, a venda pode ter entrada e parcelas próprias (de 2 a 60), e o contrato descreve o pagamento a partir das parcelas lançadas. As notas promissórias e os recibos de cada parcela saem em PDF, e as parcelas entram nos recebíveis.
Quantos contratos posso enviar para assinatura eletrônica?+
O plano pago inclui 10 contratos por mês com assinatura eletrônica. Quem precisar de mais pode comprar contratos extras, que não vencem. No teste grátis, o contrato sai em PDF para imprimir e assinar no papel.
Quem assina o contrato pela loja?+
O representante legal da loja — sócio-administrador ou procurador —, que o dono define em Equipe. Ele assina pela loja mesmo quando quem envia o contrato é o vendedor. O comprador assina com o CPF travado e dá para incluir até 2 testemunhas e até 3 outras pessoas, como cônjuge ou avalista.
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